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Milena Abreu
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Vanessa Vieira
Artigo ·
há 10 anos
A Competência Interna no Novo Código de Processo Civil
Quer fazer questões sobre esse e outros temas? Baixe aqui nossos apps com questões comentadas! Como falei em meu resumo anterior sobre Competência Internacional , eu tive muita dificuldade em...
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Laura Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
O consumidor e o direito ao arrependimento
Fiz uma compra na internet, me arrependi. E agora? É possível desistir de uma compra realizada pela internet e reaver seu dinheiro de volta. MAS (sim, sempre tem um mas)... O consumidor tem o prazo...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Entenda a Nova Súmula 576 do STJ!
Segundo a nova Súmula 576 do STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida...
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